MEI 2019: O reajuste da contribuição para o Microempreendedor Individual

Com o início do ano de 2019 o Microempreendedor Individual – MEI – deve ficar atento a algumas mudanças que ocorreram em relação à contribuição mensal (DAS-MEI).

A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste.

O índice aplicado à contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954,00 para R$ 998,00; ou seja, de 4,61%.

O reajuste começa a valer a partir do próximo DAS, que deve ser pago até o dia 20 deste mês.

O Reajuste da contribuição mensal para 2019:

Como a contribuição mensal do MEI é calcula sobre o salário mínimo e como o salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 no ano de 2019, as contribuições passaram a ter novos valores, a saber:

  • R$ 49,90   (para que não recolhe ISS e nem ICMS)
  • R$ 50,90   (para quem recolhe ICMS – comércio)
  • R$ 54,90   (para quem recolhe ISS – serviço)
  • R$ 55,90   (para quem recolhe ISS e ICMS – comércio e serviço)

Essa regra passa a valer a partir de janeiro, sendo que o vencimento da primeira contribuição desse ano ocorre em 20 de fevereiro.

Fonte: https://online.crcsp.org.br/portal/noticias/noticia.asp?c=2406.

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