Noticia boa para o pessoal de São Paulo!!!!

​​​​​​​​​​O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias, exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.

  1. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita o seu documento fiscal.
  2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal.
  3. Após o cálculo de créditos mensal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento creditará ao consumidor a parcela do crédito do Programa.
  4. O crédito liberado poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para conta corrente ou poupança.

Você ainda não tem cadastro? Corre lá e se cadastre: link para cadastro de Pessoa Física:

https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx

SAQUE DA NOTA FISCAL PAULISTA DEIXA DE SER SEMESTRAL E VIRA MENSAL

A liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista pode ser feita agora todos os meses.

A nova regra entrou em vigor nesta quarta feira dia 30/01/19.

Até então, era possível pedir a transferência do dinheiro para uma conta-corrente ou uma poupança em apenas dois momentos do ano, nos meses de Abril e Outubro. A regra de resgate mensal do dinheiro vale também para  instituições assistenciais.

O procedimento continua o mesmo: o consumidor acessa o website www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digita o CPF e a senha cadastrada. Ao entrar no sistema já será possível ver quanto está disponível para saque – a informação está do lado esquerdo da tela. A liberação mensal dos créditos foi anunciada no ano passado. O primeiro ajuste no sistema para viabilizar as transferências mensais foi a diminuição do valor mínimo, que era R$25,00 e foi reduzido para R$ 0,99.

Somente a primeira transferência segue no valor maior. Quem sacou os valores em Outubro do ano passado não deve ter muito a resgatar agora.

Desde 2017, colocar o CPF nas notas fiscais está rendendo menos créditos.

O governo estadual alterou a partilha e a devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos nos quais os compradores pedem a nota com CPF. Até a mudança. Havia uma divisão de 20% dos impostos entre os consumidores e os créditos cariavam por tipo de compra e quantidade de pedidos de CPF na nota, por exemplo. Hoje, o percentual do imposto varia por setor. Desse montante “separado” para o programa da Nota Fiscal, 60% vão para entidades beneficentes. Somente os outros 40% são divididos entre os consumidores.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, R$ 20,5 milhões em créditos estão disponíveis neste mês. Desse total, R$ 11,5 milhões são de consumidores e condomínios; os outros R$ 9 milhões vão para entidades. Os valores liberados agora foram calculados até julho de 2018.

FONTE: Folha de São Paulo – 31/01/2019.

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