“Programa Verde e Amarelo” busca incentivar a contratação de jovens #economia

O governo divulgou na última segunda-feira (11/nov.19) a Medida Provisória nº 905, conhecida também como “Programa Verde e Amarelo”.

O objetivo deste programa é incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram emprego com carteira assinada.

A previsão e potencializar a geração de aproximadamente 4 milhões de postos de trabalho até 2022.

O que indicará, nos próximos 37 meses, cerca de 108.000 jovens com trabalho. Uma média diária de 3.603 jovens contratados por dia, considerando um mês de 30 dias.

Para facilitar as empresas e servir de parâmetro de mercado, como entrada ou piso mínimo, o teto de remuneração será de 1,5 salário mínimo.

Para 2019 (mínimo nacional = R$ 998,00) significará R$ 1.497,00. E, para 2020 (proposta de mínimo nacional = R$ 1.039,00) significará R$ 1.558.50.

Os contratos de trabalho poderão ter até 24 meses e a data limite para que as empresas contratem trabalhadores dentro dessas regras é até 31/12/2022.

As empresas poderão contar com até 20% do quadro de funcionários nesta nova modalidade.

Diferentemente do que havia sido cogitado anteriormente, os trabalhadores com mais de 55 anos que ainda não se aposentaram não foram incluídos na proposta final.

O governo estima que as reduções de custos de contratação poderão chegar em até 34%.

A conta inclui:

  • Isenção de contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários).
  • Contribuição de 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ante os 8% dos contratos atuais.
  • Possibilidade de menor valor de multa em caso de demissão sem justa causa, saindo de 40% para 20% caso haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Segundo a Secretaria de Previdência e Trabalho, os custos do programa serão de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos, compensados pela cobrança de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego dos atuais desempregados.

Em 5 anos, espera-se arrecadar entre R$ 11 e R$ 12 bilhões com essa cobrança.

Estas medidas são válidas apenas para novas contratações, ou seja, não serão permitidas substituições na atual folha de empregados.

Tratando-se de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisarão passar por votações na Câmara e no Senado.

O mercado sugere incerteza com relação ao efeito gerado por estímulos desta natureza, pois costumam ser temporários e limitados.

Para acompanhar o andamento da MPV 905/2019 acesse o website da Câmara dos Deputados em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2229308

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